Projeto de Lei n° 761, de 2001 ( PL 0761 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0761 / 2001
Ementa	Estabelece a obrigatoriedade da realização de exames para diagnóstico de catarata e glaucoma congênito, em recém-nascidos.
Data de Publicação	10/11/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Alberto Calvo
Apoiador(es)
Indexadores	CATARATA, EXAME, EXAME MÉDICO, GLAUCOMA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, MATERNIDADE, RECÉM-NASCIDO, REFLEXO VERMELHO (TÉCNICA), SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual	Último andamento 12/03/2003 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Descrição
09/11/2001	Publicado no Diário da Assembléia
13/11/2001	Pauta de 1ª Sessão
21/11/2001	Pauta de 5ª Sessão
26/11/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/11/2001	Entrada na CCJ.
27/02/2002	Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
27/02/2002	Enviado ao Deputado.
09/03/2002	Publicado requerimento do Deputado Pedro Mori, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA. p.8)
14/03/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
18/03/2002	Ao STAM para fazer juntada.
18/03/2002	Enviado ao STAM para ser juntado ao PL n° 753/2001 por ser matéria correlata.
18/03/2002	Anexado ao Projeto de lei 0753/2001
20/03/2002	Publicado despacho juntando este ao PL nº 753/2001, nos termos do artigo 179, parágrafo único da X CRI. (DA p. 12)
20/03/2002	15ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
24/04/2002	Designado o Deputado José Augusto Relator Especial pela CSH
12/03/2003	Publicados os pareceres n.ºs: 164/2003, de Relator Especial pela CCJ (Favorável); 165/2003, de Relator Especial pela CSH (Favorável na forma do substitutivo apresentado) e 166/2003, de Relator Especial pela CFO (Favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado pela CSH, com subemenda). (DA. pág. 13 e 14)
12/03/2003	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	09/03/2002	Req. Urgência			Pedro Mori
Total: 1 ocorrência(s)

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