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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 868 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 868 / 2014
Ementa Dispõe sobre a informação ao consumidor quanto ao fim dos prazos dos descontos ou vantagens temporárias oferecidos pelos prestadores de serviços.
Data de Publicação 14/06/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, CONTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DESCONTOS, EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO, OFERTAS, PRAZO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 14/06/2014
18/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
25/06/2014 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2014 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2014 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
01/07/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/07/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
16/12/2014 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
13/02/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/05/2015 Distribuído a Deputada Marcia Lia
12/06/2015 Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/08/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável
18/08/2015 Publicados os Pareceres: nº 809, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 810, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 11)
18/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2014 809 / 2015 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/06/2015 810 / 2015 favorável favorável Márcia Lia Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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