SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 891 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
891 / 2014
Ementa
Dispõe sobre a aplicação de penalidades às instituições que não procederem à baixa de gravame sobre veículo automotor nos prazos legalmente fixados.
Data de Publicação
27/06/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
DEVEDOR, FINANCIAMENTO, MULTA, PENHORA, PRAZO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/01/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
27/06/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 27/06/2014
30/06/2014
Pauta de 1ª sessão.
01/07/2014
Pauta de 2ª sessão.
02/07/2014
Pauta de 3ª sessão.
03/07/2014
Pauta de 4ª sessão.
04/08/2014
Pauta de 5ª sessão.
05/08/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
06/08/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2014
Distribuído ao Deputado
André Soares
16/12/2014
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
13/02/2015
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/05/2015
Distribuído a Deputada
Clélia Gomes
22/03/2018
Devolvido sem voto
20/06/2018
Distribuído ao Deputado
Ramalho da Construção
29/08/2019
Proferido pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado
Cauê Macris
, o seguinte despacho: "Tendo em vista a edição da
Resolução nº 912/17
, que criou, como Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, a de Defesa dos Direitos do Consumidor, fica alterada a distribuição desta propositura, na seguinte conformidade: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. (...) Encaminhe-se o projeto para exame da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor."
05/09/2019
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
06/09/2019
Publicado o Parecer nº 1022, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 11 e 12)
06/09/2019
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
03/10/2019
Distribuído a Deputada Leticia Aguiar
22/10/2019
Concedida vista ao Deputado
Ataide Teruel
31/10/2019
Devolvido da vista
11/02/2020
Concedida vista ao Deputado
Jorge Caruso
05/03/2020
Devolvido da vista
11/03/2020
Concedida vista ao Deputado
Thiago Auricchio
01/09/2021
Devolvido da vista
22/09/2021
Concedida vista conjunta ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo e ao Deputado
Sebastião Santos
10/11/2021
Concedida vista ao Deputado
Marcio Nakashima
14/11/2021
Devolvido da vista
30/05/2023
Concedida vista conjunta ao Deputado
Rômulo Fernandes
e à Deputada
Letícia Aguiar
30/05/2023
Devolvido da vista
30/05/2023
Concedida vista conjunta a Deputada
Letícia Aguiar
e ao Deputado
Rômulo Fernandes
22/09/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Letícia Aguiar
, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
05/12/2023
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Letícia Aguiar
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
11/12/2023
Publicado o Parecer nº 1564, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favoravel ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 3)
12/01/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
05/12/2023 - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/12/2014
1022 / 2019
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/09/2023
1564 / 2023
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Letícia Aguiar
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala