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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 65 /2014

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 65 / 2014
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para o Ministro da Saúde para que determinem a imediata revisão das regulamentações mencionadas, possibilitando que hospitais de pequeno porte voltem a realizar procedimentos obstetrícios normais, excluindo-se desse contexto aqueles considerados de alto risco.
Data de Publicação 14/06/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Doutor Ulysses
Apoiador(es)
Indexadores HOSPITAL, PROCEDIMENTOS OBSTÉTRICOS, REVISÃO DAS REGULAMENTAÇÕES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2015 - Publicado o Ofício nº 360/2015, Ministério da Saúde, manifestando-se sobre a referida. (DA. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
14/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/06/2014
18/06/2014 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2014 Pauta de 2ª sessão.
25/06/2014 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2014 Pauta de 4ª sessão.
27/06/2014 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2014 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
01/07/2014 Entrada na Comissão de Saúde
11/08/2014 Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
26/08/2014 Devolvido da Relatora Deputada Heroilma Soares Tavares, pela Comissão de Saúde, com cota propondo anexação à Moção 67/2014, por se tratar de matéria análoga
21/10/2014 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
06/11/2014 Publicado despacho: Junte-se a Moção nº 67, de 2014, a esta Moção, nos termos do parágrafo 1º do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 170)
06/11/2014 Anexado o Moção 67/2014.
24/11/2014 Devolvido sem voto
25/11/2014 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
09/12/2014 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde
03/02/2015 Aprovadas, conclusivamente, as Moções nº 65/2014 e nº 67/2014, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/03/2015 Publicado parecer nº 202, de 2015 da Comissão de Saúde, sobre a moção nº 65, de 2014, a qual se encontra anexada a moção nº 67, de 2014, aprovadas as moções nºs 65 e 67, de 2014, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, e 33, do Regimento Interno. (DA. pág. 27)
03/03/2015 Publicada a deliberação da Comissão de Saúde, em 03.02.2015. (DA. pág. 27)
03/03/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/03/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/03/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/03/2015 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
11/03/2015 Encaminhado Of. SGP n.º 872/2015 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
12/03/2015 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 873/2015, ao Senhor Governador do Estado.
12/03/2015 Arquive-se.
27/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010
28/03/2015 Publicado Ofício nº 25/2015, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, acusando o recebimento do Ofício SGP nº 873/2015. (DA. pág. 10)
06/08/2015 Publicado o Ofício nº 360/2015, Ministério da Saúde, manifestando-se sobre a referida. (DA. pág. 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2014 202 / 2015 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo anexação à Moção 67/2014, por se tratar de matéria análoga Heroilma Soares Tavares  
1 Ofício 873 Ofício  
2 Ofício 872 Ofício  
Total: 2 ocorrência(s)
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