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Projeto
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Projeto de lei nº 768 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
768 / 2001
Ementa
Institui o Dia Estadual de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Semana Estadual de Esclarecimento sobre a Exploração, o Abuso e a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Data de Publicação
14/11/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
ABUSO SEXUAL, ADOLESCENTE, COMBATE, CRIANÇA, CRIANÇA E ADOLESCENTE, CRIANÇA (PROTEÇÃO), DATA COMEMORATIVA, EXPLORAÇÃO, MENOR, VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109
Tramitação
Data
Descrição
14/11/2001
Publicado no Diário da Assembléia
19/11/2001
Pauta de 1ª Sessão
23/11/2001
Pauta de 5ª Sessão
27/11/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
28/11/2001
Entrada na CCJ.
27/02/2002
Distribuído ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
27/02/2002
Enviado ao Deputado.
03/04/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
03/04/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
19/06/2002
Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002
Enviado à CPS.
21/06/2002
Entrada na CPS.
27/06/2002
Distribuído p/dep. Edna Macedo.
27/06/2002
Enviado à Deputada.
01/08/2002
Devolvido e enviado à CPS.
01/08/2002
Recebido na CPS com parecer favorável à proposição e contrário à emenda apresentada pela CCJ.
04/12/2002
Aprovado o parecer do relator.
05/12/2002
Ao PC.
05/12/2002
Enviado ao STAM.
10/12/2002
Publicados: Parecer nº 1.465/02, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1.466/02, da CPS-favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 12)
14/03/2007
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007
Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
03/12/2007
Entrada na Comissão de Promoção Social
27/02/2008
Aprovada, conclusivamente, a propositura e rejeitada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/03/2008
Aprovada, o proposição, conclusivamente, em 27/02/08, pela Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI e rejeitada a emenda da CCJ. ( Publicado no DA p. 27)
06/03/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/03/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/03/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/03/2008
Recebido pelo Governador em: 27/03/2008 - prazo para sanção: 17/04/2008.
28/03/2008
Publicado Autógrafo nº 27.533 (DA p. 19)
28/03/2008
Aguardando Sanção
24/04/2008
Publicada a
Lei nº 12.929, de 23 de abril de 2008
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11)
24/04/2008
Convertido na
Lei nº 12.929, de 23 de abril de 2008
, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual.
02/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109
Votação nas Comissões
27/02/2008 - Comissão de Promoção Social
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1465 / 2002
favorável ao projeto com emenda
FAVORÁVEL PROJETO COM EMENDA
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
1466 / 2002
favorável ao projeto e contrário às emendas
FAVORÁVEL PROJETO CONTRÁRIO EMENDA
Edna Macedo
Comissão de Promoção Social
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 4º - artigo 28)(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/03/2008
Autógrafo
27533
Vaz de Lima
2
24/04/2008
Lei (§ 4º - artigo 28)
12929
Waldir Agnello
Total: 2 ocorrência(s)
1
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