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Projeto
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Projeto de lei nº 1072 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1072 / 2014
Ementa
Dispõe sobre o procedimento de utilização de veículos apreendidos e removidos para os pátios do DETRAN e Delegacias de Polícia do Estado.
Data de Publicação
19/08/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUISITOS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
19/08/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 19/08/2014
20/08/2014
Pauta de 1ª sessão.
21/08/2014
Pauta de 2ª sessão.
22/08/2014
Pauta de 3ª sessão.
25/08/2014
Pauta de 4ª sessão.
26/08/2014
Pauta de 5ª sessão.
27/08/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
28/08/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/09/2014
Distribuído ao Deputado
André Soares
02/12/2014
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
04/12/2014
Publicado o requerimento do Autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 19)
04/12/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
04/12/2014
Presidente solicita Relator Especial.
04/12/2014
Juntado pedido de Relator Especial
05/02/2015
Designado como Relator Especial, o Deputado
André Soares
, pela comissão CCJR
09/02/2015
Recebido com voto favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/03/2015
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/05/2015
Distribuído ao Deputado
Coronel Telhada
03/09/2015
Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/09/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Coronel Telhada
, ao Deputado
Gil Lancaster
, ao Deputado
Jooji Hato
e ao Deputado Luiz Fernando
29/09/2015
Concedida vista ao Deputado
Coronel Camilo
09/10/2015
Recebido do Deputado
Coronel Camilo
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado contrário
17/11/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Telhada
, favorável ao projeto na forma do substitutivo
24/11/2015
Publicado Pareceres: nº 1545, de 2015, de Relator Especial, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado
André Soares
, favorável à proposição e nº 1546, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 17)
24/11/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
17/11/2015 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/02/2015
1545 / 2015
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2015
1546 / 2015
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo
Coronel Telhada
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Coronel Camilo
Voto do relator
favorável
André Soares
Total: 0 ocorrência(s)
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