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Projeto de lei nº 1073 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1073 / 2014
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Participação Social - PEPS e o Sistema Estadual de Participação Social - SEPS.
Data de Publicação
19/08/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
João Paulo Rillo
,
Gerson Bittencourt
,
Antonio Mentor
,
Telma de Souza
,
Marco Aurélio de Souza
,
Beth Sahão
,
Edinho Silva
,
Isac Reis
,
Rui Falcão
,
Carlos Neder
,
José Zico Prado
,
Geraldo Cruz
,
Adriano Diogo
,
Luiz Claudio Marcolino
,
Ana do Carmo
,
Marcos Martins
,
Ana Perugini
,
Francisco Campos Tito
,
Enio Tatto
,
Hamilton Pereira
,
Alencar Santana Braga
Apoiador(es)
Indexadores
CIDADÃO, CONTROLE, DIREITO, DIVERSIDADE, PARTICIPAÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 04/03/2015 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
19/08/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 19/08/2014
20/08/2014
Pauta de 1ª sessão.
21/08/2014
Pauta de 2ª sessão.
22/08/2014
Pauta de 3ª sessão.
25/08/2014
Pauta de 4ª sessão.
26/08/2014
Pauta de 5ª sessão.
27/08/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/08/2014
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/09/2014
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
.
05/09/2014
Devolvido sem voto.
12/09/2014
Redistribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
29/10/2014
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável
13/11/2014
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 20)
13/11/2014
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
25/11/2014
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
29/11/2014
Publicado ofício PT nº 046/2014, assinado pelo Deputado
João Paulo Rillo
, informando e autorizando que sejam coautores, do mencionado Projeto de lei, os Senhores Deputados a saber:Gerson Bittencourt ¿ Antonio Mentor ¿ Telma de Souza ¿ Marco Aurélio ¿ Beth Sahão ¿ Edinho Silva ¿ Isac Reis ¿ Rui Falcão ¿ Carlos Neder ¿ José Zico Prado ¿ Geraldo Cruz ¿ Adriano Diogo ¿ Luiz Claudio Marcolino ¿ Ana do Carmo ¿ Marcos Martins ¿ Ana Perugini ¿ Francisco Campos Tito ¿ Enio Tatto ¿ Hamilton Pereira ¿ Alencar Santana Braga. (DA. pág. 5)
02/12/2014
Despacho: Deferido pelo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o Requerimento do Deputado
João Paulo Rillo
, consubstanciado no Ofício PT. nº 46/2014, publicado no D.A em 29/11/2014 (pág. 05), autorizando a coautoria do mencionado Projeto de lei.
03/12/2014
175ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
03/12/2014
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/12/2014
Reunião Conjunta das Comissões designo relatora a Deputada
Sarah Munhoz
.
03/12/2014
Recebido com voto favorável.
03/12/2014
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Sarah Munhoz, favorável
03/12/2014
64 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/12/2014
Publicados os Pareceres: nº 1523, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e nº 1524, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações o Trabalho e Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (DA. pág. 21)
04/12/2014
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
08/12/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6508/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.926, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de dezembro de 2014.
08/12/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/12/2014
Publicado o Autógrafo nº 30.926. (DA. pág. 25)
09/12/2014
Aguardando Sanção
20/12/2014
Publicada a Mensagem A-nº 151/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à referida proposição. (DA. pág. 23)
02/02/2015
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/02/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/02/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
10/02/2015
Presidente solicita Relator Especial.
10/02/2015
Juntado pedido de Relator Especial
04/03/2015
20ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
04/03/2015
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
12/11/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/10/2014
1523 / 2014
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/12/2014
1524 / 2014
favorável
favorável
Sarah Munhoz
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
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Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/12/2014
Autógrafo
30926
Samuel Moreira
2
Ofício
6508
Ofício ao Projeto de lei numero 1073/2014
3
20/12/2014
Veto Total
/2014
Mens;.A-151/2014
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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