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Projeto
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Projeto de lei nº 1170 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1170 / 2014
Transformado em Norma
Lei nº 16.724 / 2018
Ementa
Altera a redação dos artigos 5º e 6º da
Lei nº 10.848, de 2001
, que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas.
Data de Publicação
29/08/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
ESPORTE, FREQUÊNCIA, REQUISITOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
29/08/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 29/08/2014
01/09/2014
Pauta de 1ª sessão.
02/09/2014
Pauta de 2ª sessão.
03/09/2014
Pauta de 3ª sessão.
04/09/2014
Pauta de 4ª sessão.
09/09/2014
Pauta de 5ª sessão.
10/09/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos.
11/09/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2014
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
27/09/2014
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 4)
10/02/2015
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/03/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Antonio Mentor
e ao Deputado
Celso Giglio
11/03/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favorável ao projeto com emenda
13/03/2015
Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
15/06/2015
Distribuído a Deputada
Célia Leão
29/06/2015
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao projeto e às emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Assuntos Desportivos
05/08/2015
Publicado o Ofício nº 25/2015, do SINDI, CLUBE manifestando-se sobre o Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
12/08/2015
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Célia Leão
, favorável ao projeto e às emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2015
Publicados os Pareceres: nº 768, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 769, de 2015, da Comissão de Assuntos Desportivos, ambos favoráveis à proposição e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 18)
14/08/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/12/2017
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/12/2017
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
01/02/2018
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/02/2018
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
08/02/2018
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
22/02/2018
Publicado Parecer nº 71, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 16)
22/02/2018
Pauta de 1ª sessão.
09/03/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado São Paulo, ofício SGP nº 313/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.218, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de fevereiro de 2018.
09/03/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/03/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.218. (D.A. pág. 13)
10/03/2018
Aguardando Sanção
03/04/2018
Publicada a Mensagem A-nº 94/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 10)
03/04/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos.
03/04/2018
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/04/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
10/04/2018
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
08/05/2018
58ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/05/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/05/2018
22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
15/05/2018
23 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
18/05/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 640/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 23ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de maio de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 94/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
23/05/2018
Publicada a
Lei nº 16.724, de 22 de maio de 2018
, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, parágrafo 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5)
23/05/2018
Arquive-se
24/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.043
24/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
11/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2015 - Comissão de Assuntos Desportivos
21/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/02/2018
71 / 2018
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2015
768 / 2015
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2015
769 / 2015
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Célia Leão
Comissão de Assuntos Desportivos
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/03/2018
Autógrafo
32218
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1170/2014
Cauê Macris
2
23/05/2018
Lei
16724 /2018
Acrescenta o artigo 5°-A, altera o artigo 6° e revoga o "caput" do artigo 5° da Lei nº 10.848, de 06 de julho de 2001.
Cauê Macris
3
Ofício
640
Governador - Veto rejeitado
4
Ofício
313
Ofício ao Projeto de lei numero 1170/2014
5
27/09/2014
Req. Urgência
Altera a redação dos artigos 5º e 6º da Lei nº 10.848, de 2001, que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas.
Campos Machado
6
03/04/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-94/2018
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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