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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0773 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0773 / 2001
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de Engenheiro Civil ou Arquiteto e Advogado nas Diretorias de Ensino do Estado.
Data de Publicação 15/11/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores ADVOGADO, ARQUITETO, DELEGACIA DE ENSINO, DIRETORIA DE ENSINO, ENGENHEIRO, ENGENHEIRO CIVIL, ESCOLA, OBRA, ORIENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Tramitação

Data Descrição
19/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
20/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
26/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
27/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/11/2001 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Wadih Helu.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
21/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
21/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável
03/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Entrada na Comissão CE
04/04/2002 Enviado à CE.
04/04/2002 CE. Entrada.
04/04/2002 Entrada na Comissão de Educação
09/04/2002 CE. Distribuído Dep. Pedro Yves.
10/04/2002 Enviado ao Deputado.
16/02/2004 Distribuído: CE - Comissão de Educação, Entrada na Comissão de Educação .
01/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
02/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
02/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2007 Restaurado.
14/02/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CE
26/02/2007 Devolvido sem parecer
27/02/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CE
30/03/2007 Devolvido sem parecer
17/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CE
17/05/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela comissão CE
19/03/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
19/03/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Paulo Alexandre Barbosa, pela Comissão de Educação
26/03/2008 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
16/04/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
18/04/2008 Devolvido da vista
23/04/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
25/04/2008 Devolvido da vista
29/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável
29/04/2008 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/05/2008 Publicados: Parecer nº 1820/08, de RE pela CE e Parecer nº 1821/08, da CFO, favoráveis. DA pág. 36
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/03/2008 1820 / 2008 favorável favorável Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Educação  
29/04/2008 1821 / 2008 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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