Projeto de Lei n° 56, de 2015 ( PL 56 / 15 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	56 / 2015
Ementa	Obriga os imóveis construídos a partir da vigência desta lei, com mais de 300m² de construção, a instalarem cisternas em suas dependências para captação de água da chuva.
Data de Publicação	04/03/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Constancia Felix
Apoiador(es)
Indexadores	CAPTAÇÃO DE ÁGUA, CHUVA, CISTERNA, COLETA, CONSTRUÇÃO, IMÓVEL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
04/03/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 04/03/2015
05/03/2015	Pauta de 1ª sessão.
06/03/2015	Pauta de 2ª sessão.
09/03/2015	Pauta de 3ª sessão.
10/03/2015	Pauta de 4ª sessão.
11/03/2015	Pauta de 5ª sessão.
12/03/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
28/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 13).
15/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.069
15/06/2018	Arquivo - Arquivado

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