Projeto de Lei n° 137, de 2015 ( PL 137 / 15 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	137 / 2015
Ementa	Dispõe sobre a área verde de domínio público em parcelamentos do solo urbano.
Data de Publicação	18/03/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores	ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, ÁREA VERDE, PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, RESERVA DE ÁREA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
18/03/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 18/03/2015
19/03/2015	Pauta de 1ª sessão.
20/03/2015	Pauta de 2ª sessão.
23/03/2015	Pauta de 3ª sessão.
24/03/2015	Pauta de 4ª sessão.
25/03/2015	Pauta de 5ª sessão.
26/03/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
27/03/2015	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
21/05/2015	Recebido com voto do relator Afonso Lobato contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015	Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli
12/06/2015	Devolvido da vista
16/06/2015	Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
11/08/2015	Devolvido da vista
26/08/2015	Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Rodrigo Moraes
02/09/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário
12/09/2015	Publicado Parecer nº 1.024, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 14)
12/09/2015	VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
10/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.164
10/05/2019	Arquivo - Arquivado

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
21/05/2015	1024 / 2015	contrário	contrário	Afonso Lobato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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