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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 371 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
371 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a proibição da prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial por cães de guarda no âmbito do Estado.
Data de Publicação
31/03/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores
CÃO, PROIBIÇÃO, SERVIÇO DE SEGURANÇA, UTILIZAÇÃO, VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 09/07/2020 - Concedida vista ao Deputado Itamar Borges
Tramitação
Data
Descrição
31/03/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 31/03/2015
01/04/2015
Pauta de 1ª sessão.
06/04/2015
Pauta de 2ª sessão.
07/04/2015
Pauta de 3ª sessão.
08/04/2015
Pauta de 4ª sessão.
09/04/2015
Pauta de 5ª sessão.
13/04/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/04/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015
Distribuído ao Deputado
José Américo
27/05/2015
Recebido do relator, Deputado
José Américo
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
10/06/2015
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
10/06/2015
Concedida vista ao Deputado
Rodrigo Moraes
12/06/2015
Devolvido da vista
16/06/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Coronel Camilo
e ao Deputado
Márcio Camargo
12/08/2015
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
29/08/2015
Publicado Ofício nº 231/2015, da ABREVIS, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 9)
17/09/2015
Devolvido da vista
22/09/2015
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
01/10/2015
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2015
Concedida vista ao Deputado
Antonio Salim Curiati
26/10/2015
Devolvido da vista
28/10/2015
Concedida vista ao Deputado
Milton Vieira
14/03/2016
Devolvido da vista
23/03/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Gilmaci Santos
e a Deputada
Marta Costa
06/04/2016
Recebido da Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
06/04/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Afonso Lobato
e ao Deputado
Geraldo Cruz
13/04/2016
Concedida vista ao Deputado
Roque Barbiere
19/09/2017
Devolvido da vista
04/10/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Márcio Camargo
e ao Deputado
Roque Barbiere
18/10/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Antonio Salim Curiati
e ao Deputado
Gilmaci Santos
23/10/2017
Devolvido da vista
25/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
28/10/2017
Publicado Parecer nº 1575, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 30)
30/10/2017
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/11/2017
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
07/12/2017
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
27/02/2018
Devolvido sem voto
24/04/2019
Distribuído ao Deputado
Bruno Ganem
15/05/2019
Recebido do relator, Deputado
Bruno Ganem
, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
22/05/2019
Concedida vista a Deputada
Márcia Lia
09/03/2020
Devolvido da vista
09/07/2020
Concedida vista ao Deputado
Itamar Borges
Votação nas Comissões
25/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/10/2015
1575 / 2017
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Marta Costa
Voto do relator
favorável
Bruno Ganem
Voto do relator
favorável
José Américo
Total: 0 ocorrência(s)
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