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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 19 /2015
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
19 / 2015
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e rejeição, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 2.154/2011, e demais projetos correlatos, que dispõem sobre a extinção do Exame de Ordem para o exercício da advocacia.
Data de Publicação
07/04/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caio França
Apoiador(es)
Indexadores
BAIXADA SANTISTA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
07/04/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 07/04/2015
08/04/2015
Pauta de 1ª sessão.
09/04/2015
Pauta de 2ª sessão.
10/04/2015
Pauta de 3ª sessão.
13/04/2015
Pauta de 4ª sessão.
14/04/2015
Pauta de 5ª sessão.
15/04/2015
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
16/04/2015
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2015
Distribuído ao Deputado
Márcio Camargo
13/04/2016
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2016
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/05/2016
Publicado Parecer nº 783, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
17/05/2016
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 11.05.2016. (DA. pág. 16)
17/05/2016
Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/05/2016
Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/05/2016
Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/05/2016
Em fase de elaboração de minuta de Ofício.
30/05/2016
Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, Ofício SGP nº 2713/2016.
30/05/2016
Encaminhado ao Vice-Presidente em exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, Deputado Waldir Maranhão Cardoso, Ofício SGP nº 2714/2016.
06/06/2016
Arquive-se
25/06/2016
Publicado Ofício S/Nº, do Senado Federal, manifestando-se acerca desta Moção. (D.A. pág. 07)
08/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.014
08/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
11/05/2016 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/04/2016
783 / 2016
favorável
favorável
Márcio Camargo
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
2714
Ofício
2
Ofício
2713
Ofício
Total: 2 ocorrência(s)
1
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