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Projeto
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Projeto de lei nº 427 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
427 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 16.749 / 2018
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer convênios com diferentes entidades especializadas no tratamento e acompanhamento de crianças autistas.
Data de Publicação
14/04/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO, CONVÊNIO, CRIANÇA, ENTIDADE, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, TRATAMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
14/04/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 14/04/2015
15/04/2015
Pauta de 1ª sessão.
16/04/2015
Pauta de 2ª sessão.
17/04/2015
Pauta de 3ª sessão.
22/04/2015
Pauta de 4ª sessão.
23/04/2015
Pauta de 5ª sessão.
27/04/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/04/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
25/05/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
11/08/2015
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/08/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Caio França
e ao Deputado
Roque Barbiere
26/08/2015
Concedida vista ao Deputado
Milton Vieira
09/09/2015
Devolvido da vista
16/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, favorável
17/09/2015
Entrada na Comissão de Saúde
28/09/2015
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
05/11/2015
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Saúde
10/11/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
11/11/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/11/2015
Distribuído ao Deputado
Léo Oliveira
01/02/2016
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Léo Oliveira
, favorável
19/02/2016
Publicados os Pareceres: nº 128, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 129, de 2016, da Comissão de Saúde e nº 130, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. págs. 15 e 16)
19/02/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2018
20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
09/05/2018
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
16/05/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 636/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.263, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de maio de 2018.
16/05/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/05/2018
Publicado o Autografo nº 32.263. (D.A. pag. 14)
17/05/2018
Aguardando Sanção
08/06/2018
Publicada a Lei nº 16.749, de 07.06.2018. (DOE-I pág. 1)
11/06/2018
Arquive-se
12/06/2018
Publicada a retificação da Lei nº 16.749, por ter saído com incorreções no Diário Oficial em 08/06/2018. "Leia-se como segue e não como constou: (...) Marco Antônio Zago - Secretário da Saúde". (D.O.E, pág. 01)
01/11/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.134
01/11/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
16/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2015 - Comissão de Saúde
17/02/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/08/2015
128 / 2016
favorável
favorável
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2015
129 / 2016
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Saúde
01/02/2016
130 / 2016
favorável
favorável
Léo Oliveira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/05/2018
Autógrafo
32263
Autógrafo ao Projeto de lei numero 427/2015
Cauê Macris
2
08/06/2018
Lei
16749
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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