Projeto de Lei n° 590, de 2015 ( PL 590 / 15 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	590 / 2015
Ementa	Determina que todos os estabelecimentos comerciais que comercializem bebidas alcoólicas de qualquer natureza mantenham em seus cardápios e propagandas a frase "Se beber, não dirija".
Data de Publicação	01/05/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores	BEBIDA ALCOÓLICA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, PLACA DE ADVERTÊNCIA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 28/08/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Descrição
01/05/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 01/05/2015
05/05/2015	Pauta de 1ª sessão.
06/05/2015	Pauta de 2ª sessão.
07/05/2015	Pauta de 3ª sessão.
08/05/2015	Pauta de 4ª sessão.
11/05/2015	Pauta de 5ª sessão.
12/05/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
13/05/2015	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2015	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/06/2015	Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
17/06/2015	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/08/2015	Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
19/08/2015	Recebido com voto do relator Luiz Fernando Machado favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/08/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando Machado, favorável
28/08/2015	Publicados Pareceres: nº 889, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 890, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos e Penitenciários, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 16)
28/08/2015	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
09/06/2015	889 / 2015	favorável	favorável	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2015	890 / 2015	favorável	favorável	Luiz Fernando Machado	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

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