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Projeto
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Projeto de lei nº 625 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
625 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 15.868 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a adoção de medidas visando à segurança e ao conforto dos torcedores de jogos de futebol profissional e estabelece penalidades às entidades relacionadas à prática desse esporte, em razão de ilícitos praticados por seus torcedores.
Data de Publicação
07/05/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
André do Prado
,
Delegado Olim
,
Campos Machado
,
Carlão Pignatari
,
Carlos Cezar
,
Carlos Giannazi
,
Chico Sardelli
,
Clélia Gomes
,
Coronel Camilo
,
Davi Zaia
,
Estevam Galvão
,
Geraldo Cruz
,
Gileno Gomes
,
Igor Soares
,
Jorge Caruso
,
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
,
Luiz Carlos Gondim
,
Marcos Damasio
,
Marcos Neves
,
Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores
CLUBE DE FUTEBOL, FUTEBOL, PENALIDADE, SEGURANÇA PÚBLICA, TORCIDA ORGANIZADA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
07/05/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 07/05/2015
08/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
11/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
12/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
12/05/2015
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/05/2015
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/05/2015
Publicado requerimento, de autoria do Deputado
Davi Zaia
e outros, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 22)
13/05/2015
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado
Geraldo Cruz
. (DA. pág. 22)
13/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
14/05/2015
Publicada emenda nº 2, de autoria Deputado Luiz Fernando. (DA. pág. 22)
14/05/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/05/2015
Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos do §§ 2º e 3º do artigo 70 da XIV CRI, o requerimento de autoria do Deputado
Delegado Olim
, Líder da Bancada do PP, solicitando a manifestação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
14/05/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 da XIV CRI. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/05/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2015
Comunicado Vencimento de Prazo
17/06/2015
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Desportivos, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Luiz Fernando Machado, favorável ao projeto e à emenda nº. 2 e contrário à emenda nº. 1.
18/06/2015
Publicado o Parecer nº 528, de 2015 da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Desportivos, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto de lei e à emenda nº 2 e contrário à emenda nº 1. (DA. págs. 25 e 26)
25/06/2015
32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa apresentada. Prejudicada a Emenda de nº 2 e rejeitada a Emenda de nº 1.
25/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
26/06/2015
Publicada a Emenda aglutinativa n° 3, de autoria do líder do Governo, Deputado
Cauê Macris
, e dos demais líderes Partidários. (DA. pág. 15)
29/06/2015
69ª Sessão Ordinária - Convocação de Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,a realizar-se nesta data, para apreciação do referido Projeto de lei.
29/06/2015
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, propondo redação final
30/06/2015
Publicado o Parecer n° 568, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a redação final. (DA. pág. 17)
30/06/2015
Pauta de 1ª sessão.
30/06/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/07/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.167. (DA. pág. 38)
01/07/2015
Aguardando Sanção
24/07/2015
Publicada a Lei nº 15.868, de 23.07.2015. (DOE-I, pág. 01)
24/07/2015
Publicada a Mensagem A nº 054/2015 do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. DOE (p. 01).
04/08/2015
Publicada a mensagem A nº 054/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
04/08/2015
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/08/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/08/2015
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
.
19/08/2015
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Desportivos, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Campos Machado, favorável ao artigo 7º do
PL 625/2015
e contrário ao veto parcial à propositura
19/08/2015
44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
20/08/2015
Publicado Parecer nº 840, de 2015, da Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Desportivos, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei, vetado parcialmente, favorável ao artigo 7º do referido Projeto de Lei e contrário ao veto parcial. (DA. pág. 18)
21/08/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2439/2015, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º , da Constituição Estadual, que na 44ª Sessão Extraordinária, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto parcial oposto pela Mensagem A-nº 54/2015, de 03 de agosto de 2015, ao mencionado Projeto de lei, e, em consequência, mantido o projeto.
22/08/2015
Publicado Despacho: Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. (DA. pág. 9)
25/08/2015
Publicada a Lei nº 15.868, de 23.07.2015 Promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 10)
28/08/2015
Arquive-se.
04/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.099
04/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
29/06/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/06/2015
528 / 2015
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e à emenda nº. 2 e contrário à emenda nº. 1.
Luiz Fernando Machado
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Desportivos, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
29/06/2015
568 / 2015
propondo redação final
propondo redação final
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2015
840 / 2015
favorável
favorável ao artigo 7º do PL 625/2015 e contrário ao veto parcial à propositura
Campos Machado
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Assuntos Desportivos, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/07/2015
Autógrafo
31167
Fernando Capez
2
26/06/2015
Emenda Aglutinativa
3
Cauê Macris, Estevam Galvão, Campos Machado, Marcos Neves, Gileno Gomes, Clélia Gomes, Raul Marcelo, Coronel Camilo, Davi Zaia, Luiz Carlos Gondim
3
14/05/2015
Emenda de Pauta
2
Insere o §3º ao artigo 1º do Projeto de Lei nº. 625/2015
Luiz Fernando T. Ferreira
4
13/05/2015
Emenda de Pauta
1
Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 5º do Projeto de Lei em epígrafe
Geraldo Cruz
5
24/07/2015
Lei
15868
Governador
6
25/08/2015
Lei (§ 8º - artigo 28)
15868
Fernando Capez
7
Ofício
4257
Governador
8
Ofício
3252
Ofício ao Projeto de lei numero 625/2015
9
04/08/2015
Veto Parcial
/2015
Mens. Gov. A-54/2015
Governador
Total: 9 ocorrência(s)
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