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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 815 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 815 / 2015
Ementa Torna obrigatória a colocação de todas as mesas destinadas às partes, advogados, membros do Ministério Público e juiz num mesmo plano físico, em todas as salas de audiência de todos os fóruns do Estado.
Data de Publicação 21/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ADVOGADO, AUDIÊNCIA JUDICIAL, DEFENSOR PÚBLICO, FÓRUM, JUIZ, MESA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, PROCURADOR, SALA DE AUDIÊNCIA, SERVENTUARIO, TESTEMUNHA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 21/05/2015
22/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
27/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
28/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito.
11/06/2015 Juntado a este Projeto de lei , o Projeto de lei nº 730/2013, para fins de instrução.
11/06/2015 Anexado o Projeto de lei 730/2013.
17/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
15/05/2018 Devolvido sem voto
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
22/10/2018 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
09/11/2018 Publicado Parecer nº 1091, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2018 1091 / 2018 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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