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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 911 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 911 / 2015
Ementa Regulamenta a publicidade infantil de alimentos e bebidas no Estado.
Data de Publicação 03/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, BEBIDA, BRINDE, CRIANÇA, PUBLICIDADE, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 03/06/2015
08/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
09/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
10/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
16/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
17/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/06/2015 Distribuído ao Deputado Caio França.
19/08/2015 Devolvido sem voto.
19/08/2015 Redistribuído ao Deputado Afonso Lobato.
17/09/2015 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
17/12/2015 Publicado Requerimento, da autora, solicitando a retirada do referido Projeto de lei. (DA. pág. 15)
18/12/2015 Publicado Ofício nº 715/2015, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 266/2015, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 8)
02/02/2016 Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 18)
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.050
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Afonso Lobato  
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