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Projeto
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Projeto de lei nº 1011 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1011 / 2015
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às empresas que se adequarem às normas de eficiência energética.
Data de Publicação
20/06/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Hélio Nishimoto
Apoiador(es)
Indexadores
EMPRESA, ENERGIA ELÉTRICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
20/06/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/06/2015
23/06/2015
Pauta de 1ª sessão.
24/06/2015
Pauta de 2ª sessão.
24/06/2015
Republicado o referido Projeto de Lei, por ter saído com incorreções no D.A. de 20.06.2015. (DA. pág. 15)
25/06/2015
Pauta de 3ª sessão.
26/06/2015
Pauta de 4ª sessão.
29/06/2015
Pauta de 5ª sessão.
30/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/07/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2015
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Moraes
20/08/2015
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Milton Vieira
e ao Deputado
Roque Barbiere
02/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rodrigo Moraes
, favorável ao projeto com emenda
09/09/2015
Entrada na Comissão de Infraestrutura
22/09/2015
Distribuído ao Deputado
Roberto Massafera
08/10/2015
Recebido com voto do relator Roberto Massafera favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Infraestrutura
21/10/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Massafera
, favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/10/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/10/2015
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
22/02/2016
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/03/2016
Concedida vista ao Deputado
Teonilio Barba
25/04/2016
Devolvido da vista
11/05/2016
Concedida vista ao Deputado
João Paulo Rillo
25/05/2016
Devolvido da vista
17/08/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
20/08/2016
Publicados os Pareceres de nº 1086/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada; de nº 1087/2016, da Comissão de Infraestrutura, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e de nº 1088/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 8)
20/08/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
02/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2015 - Comissão de Infraestrutura
17/08/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/08/2015
1086 / 2016
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Rodrigo Moraes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/10/2015
1087 / 2016
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Roberto Massafera
Comissão de Infraestrutura
22/02/2016
1088 / 2016
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Carlão Pignatari
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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