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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1012 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1012 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 17.340 / 2021
Ementa Proíbe, nas unidades escolares de educação básica, a comercialização de alimentos industrializados que contenham gorduras trans.
Data de Publicação 20/06/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, COMÉRCIO, ESCOLA, GORDURA TRANS, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/06/2015
23/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
24/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
25/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
30/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/07/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
14/08/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2015 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2015 Devolvido da vista
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
09/09/2015 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/09/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
24/11/2015 Devolvido sem voto
27/11/2015 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
17/12/2015 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
15/03/2016 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
16/06/2016 Devolvido da vista
16/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável
17/08/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/02/2017 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
21/03/2017 Recebido do relator, Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
30/05/2017 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR
21/06/2017 Publicados os Pareceres: nº 446, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda; nº 447, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição, com emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 448, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 13)
21/06/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
09/02/2021 6ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
09/02/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/02/2021 Publicado o Requerimento do autor, Deputado André do Prado, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17)
10/02/2021 2 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
11/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/02/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2021 Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2021 Juntado pedido de Relator Especial
17/02/2021 Designado como Relator Especial, o Deputado Tenente Nascimento, pela CCJR
18/02/2021 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2021 Publicado Parecer nº 105, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 09)
19/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.980, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de fevereiro de 2021.
19/02/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2021 Publicado o Autógrafo nº 32.980. (D.A., pág. 13)
12/03/2021 Publicada a Lei nº 17.340, de 11 de março de 2021. (DOE-I, pág. 01)
12/03/2021 Arquive-se.
04/05/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.259
04/05/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2021 105 / 2021 propondo redação final propondo redação final Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
14/08/2015 446 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento numerado)
17/12/2015 447 / 2017 favorável favorável Welson Gasparini Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)   (visualizar documento par)
30/05/2017 448 / 2017 favorável favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

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