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Início
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Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1047 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1047 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 15.991 / 2015
Ementa
Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bertioga - APAE", naquele Município.
Data de Publicação
27/06/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores
BERTIOGA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
27/06/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 27/06/2015
30/06/2015
Pauta de 1ª sessão.
01/07/2015
Pauta de 2ª sessão.
03/08/2015
Pauta de 3ª sessão.
04/08/2015
Pauta de 4ª sessão.
05/08/2015
Pauta de 5ª sessão.
06/08/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
07/08/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
24/09/2015
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/09/2015
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/10/2015
Publicado Parecer nº 1222, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 18 e 19)
03/10/2015
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, em 30.09.2015. (DA. pág. 20)
05/10/2015
Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/10/2015
Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/10/2015
Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/10/2015
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
19/10/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5333/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.305, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 07 de Outubro de 2015.
19/10/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/10/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.305. (DA. pág. 24)
20/10/2015
Aguardando Sanção
11/11/2015
Publicada a Lei nº 15.991, de 10.11.2015. (DOE I pág. 01)
26/11/2015
Arquive-se.
23/11/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.052
23/11/2017
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
30/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/09/2015
1222 / 2015
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/10/2015
Autógrafo
31305
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1047/2015
Fernando Capez
2
11/11/2015
Lei
15991
Governador
3
Ofício
5333
Ofício ao Projeto de lei numero 1047/2015
Total: 3 ocorrência(s)
1
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