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Proposta de emenda à Constituição nº 7 /2015
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
7 / 2015
Ementa
Dá nova redação ao artigo 140 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a Polícia Civil.
Data de Publicação
26/06/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Delegado Olim
,
Davi Zaia
,
Carlos Cezar
,
Cezinha de Madureira
,
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
,
Luiz Fernando T. Ferreira
,
Wellington Moura
,
Estevam Galvão
,
Alexandre Pereira
,
Caio França
,
Antonio Salim Curiati
,
Welson Gasparini
,
Celso Nascimento
,
Orlando Bolçone
,
Raul Marcelo
,
André do Prado
,
Milton Leite Filho
,
Adilson Rossi
,
Hélio Nishimoto
,
Vaz de Lima
,
Gileno Gomes
,
Rita Passos
,
Marcos Damasio
,
Maria Lúcia Amary
,
Gilmaci Santos
,
Celino Cardoso
,
Orlando Morando
,
Jorge Caruso
,
Itamar Borges
,
Ed Thomas
,
Roberto Tripoli
,
Alencar Santana Braga
,
Reinaldo Alguz
,
Roberto Massafera
,
Márcio Camargo
,
Analice Fernandes
,
Milton Vieira
,
Gil Lancaster
,
Leci Brandão
,
Luiz Fernando Machado
,
Igor Soares
,
Edson Giriboni
,
José Américo
,
Clélia Gomes
,
Carlos Giannazi
,
Marcos Neves
,
Paulo Correa Jr
,
Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGADO GERAL DE POLÍCIA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
26/06/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 26/06/2015
27/06/2015
Publicada a retificação: Leia-se como segue e não como constou (...) § 2º ¿ O Delegado-Geral de Polícia deverá fazer declaração pública de bens no ato da posse e da exoneração, exclusivamente, podendo ser destituído antes do prazo, somente, por deliberação de 1/3 (um terço) dos membros da Assembleia Legislativa. (...). Publicado no D. A. de 26.06.2015. (DA. pág. 16)
29/06/2015
Pauta de 1ª sessão.
30/06/2015
Pauta de 2ª sessão.
01/07/2015
Pauta de 3ª sessão.
01/07/2015
Publicado substitutivo nº 1, de autoria do Deputado
Delegado Olim
e outros. (DA. págs. 17 e 18)
03/08/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
03/08/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/08/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
05/08/2015
Devolvido sem voto
12/08/2015
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
13/08/2015
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
20/08/2015
Publicado Parecer nº 842, de 2015, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 19)
20/08/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/02/2016
Publicado Ofício nº 052/2015, do CREMESP, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (DA. pág. 9)
28/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
19/08/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/08/2015
842 / 2015
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/07/2015
Substitutivo
1
Dá nova redação ao artigo 140 da Constituição do Estado de São Paulo e aos seus parágrafos revogando o parágrafo 8º.
Delegado Olim, Alencar Santana Braga, Rogério Nogueira, Carlos Bezerra Jr., Gileno Gomes, Carlos Giannazi, Marcos Damasio, Roberto Tripoli, Atila Jacomussi, Igor Soares, Milton Leite Filho, Paulo Correa Jr
Total: 1 ocorrência(s)
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