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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1105 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1105 / 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios disporem em local único, especifico e com destaque os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos, com intolerância à lactose e vegetarianos.
Data de Publicação 07/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, CELÍACO, DIABETES, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INTOLERÂNCIA, LACTOSE, LOCAL ESPECÍFICO, SEM GLÚTEN, VEGETARIANO
Etapa Atual Último andamento 01/09/2017 - Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 774/2017 ao Projeto de Lei nº 1059/2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 1105/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 15)

Tramitação

Data Descrição
07/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 07/08/2015
10/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2015 Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CS - Comissão de Saúde; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/08/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1105/2015 ao Projeto de lei nº 1059/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 17)
19/08/2015 Anexado ao Projeto de lei 1059/2015.
18/02/2017 Publicado os Pareceres de nº 55/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre os Projetos de Lei nº 1059 e 1105, de 2015, favorável a ambos os Projetos; de nº 56/2017, da Comissão de Saúde, sobre Projetos de Lei nº 1059 e 1105, de 2015, favorável ao Projeto de Lei 1059/15, com emenda, e contrário ao Projeto de Lei 1105/15; e de nº 57/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre Projetos de Lei nº 1059 e 1105, de 2015, favorável ao Projeto de Lei 1059/15, com emenda, e favorável ao Projeto de Lei 1105/15. (DA. pág. 11)
18/02/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
01/09/2017 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 774/2017 ao Projeto de Lei nº 1059/2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 1105/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
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