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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 68 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 68 / 2015
Ementa Apela para os Srs. membros do Senado Federal a fim de que adotem as urgentes providências objetivando a aprovação do Projeto de lei nº 554, de 2011, que normatiza a chamada "audiência de custódia", determinando prazo de 24 horas para que uma pessoa presa seja apresentada perante um Juiz de Direito competente.
Data de Publicação 21/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores AUDIENCIA DE CUSTÓDIA, FLAGRANTE, PRESO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 21/08/2015
25/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
31/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
01/09/2015 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
02/09/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/09/2015 Distribuído ao Deputado Raul Marcelo
03/11/2015 Recebido do relator, Deputado Raul Marcelo, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
11/11/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/11/2015 Publicado Parecer nº 1484, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
14/11/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 11.11.2015. (DA. pág. 16)
16/11/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/11/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/11/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/11/2015 Em fase de elaboração de minuta de ofício
10/12/2015 Encaminhado Ofício SGP nº 6388/2015 à Presidência do Senado Federal, acompanhado da referida Moção.
21/12/2015 Arquive-se.
30/03/2016 Publicado Ofício S/Nº, do Senado Federal, encaminhando manifestação no âmbito desta Moção. (DA. pág. 11) Rel. nº 005262
31/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.008
31/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Raul Marcelo  
1 Ofício 6388 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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