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Projeto
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Projeto de lei nº 1162 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1162 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de trava-queda acoplado à trava de segurança nos brinquedos instalados em parque de diversões e eventos de entretenimento no Estado.
Data de Publicação
21/08/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores
BRINQUEDO, DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, PARQUE DE DIVERSÃO, TRAVA-QUEDA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/12/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
21/08/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 21/08/2015
25/08/2015
Pauta de 1ª sessão.
26/08/2015
Pauta de 2ª sessão.
27/08/2015
Pauta de 3ª sessão.
28/08/2015
Pauta de 4ª sessão.
31/08/2015
Pauta de 5ª sessão.
01/09/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/09/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/09/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
07/10/2015
Devolvido sem voto
14/10/2015
Distribuído ao Deputado
André Soares
15/10/2015
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
15/10/2015
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/10/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
28/10/2015
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/12/2015
Distribuído a Deputada Marcia Lia
17/02/2016
Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/02/2016
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável
25/02/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/03/2016
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
03/06/2016
Recebido do relator, Deputado
Vaz de Lima
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
25/08/2016
Distribuído ao Deputado
Paulo Correa Jr
27/09/2016
Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
30/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Correa Jr
, favorável
14/12/2016
Publicados os Pareceres de nº 1460/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 1461/2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de nº 1462/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à referida proposição. (DA. págs. 17 e 18)
14/12/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
28/10/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2016 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
30/11/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/10/2015
1460 / 2016
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2016
1461 / 2016
favorável
favorável
Márcia Lia
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
27/09/2016
1462 / 2016
favorável
favorável
Paulo Correa Jr
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Vaz de Lima
Voto do relator
favorável
André Soares
Total: 0 ocorrência(s)
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