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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1174 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1174 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 16.225 / 2016
Ementa
Dá a denominação de "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" à Penitenciária II de Itapetininga, naquele Município.
Data de Publicação
26/08/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ITAPETININGA (MUNICÍPIO), PENITENCIÁRIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 22/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
26/08/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 26/08/2015
27/08/2015
Pauta de 1ª sessão.
28/08/2015
Pauta de 2ª sessão.
31/08/2015
Pauta de 3ª sessão.
01/09/2015
Pauta de 4ª sessão.
02/09/2015
Pauta de 5ª sessão.
04/09/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
08/09/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/09/2015
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Moraes
29/10/2015
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/11/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rodrigo Moraes
, favorável
12/11/2015
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/11/2015
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
09/03/2016
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/03/2016
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/04/2016
Publicados Pareceres: nº 556, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 557, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 09)
02/04/2016
Publicada Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 30.03.2016. (DA. pág. 11)
04/04/2016
Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/04/2016
Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/04/2016
Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/04/2016
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
15/04/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2103/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.580, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de abril de 2016.
15/04/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/04/2016
Publicado Autógrafo nº 31.580. (DA. pág. 10)
16/04/2016
Aguardando Sanção
11/05/2016
Publicada a Lei nº 16.225, de 10.05.2016. (DOE-I pág. 01)
17/05/2016
Arquive-se.
22/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.126
22/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
11/11/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2016 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/10/2015
556 / 2016
favorável
favorável
Rodrigo Moraes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2016
557 / 2016
favorável
favorável
Fernando Cury
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/04/2016
Autógrafo
31580
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1174/2015
Fernando Capez
2
11/05/2016
Lei
16225
Governador
3
Ofício
2103
Ofício ao Projeto de lei numero 1174/2015
Total: 3 ocorrência(s)
1
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