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Projeto
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Projeto de lei nº 1185 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1185 / 2015
Ementa
Obriga as empresas de telecomunicação que envolvem telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura, companhias seguradoras e instaladoras de qualquer ordem e demais que impliquem em presença de funcionário a enviar comunicado aos usuários quando da realização de serviços na residência destes.
Data de Publicação
27/08/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rogério Nogueira
,
Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores
AVISO, CLIENTE, COMUNICAÇÃO, EMPRESA, INTERNET, PRESTADOR DE SERVIÇO, RESIDÊNCIA, SERVIÇO, SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA, TELECOMUNICAÇÃO, TELEFONIA FIXA, TELEFONIA MÓVEL
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 28/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
27/08/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 27/08/2015
28/08/2015
Pauta de 1ª sessão.
31/08/2015
Pauta de 2ª sessão.
01/09/2015
Pauta de 3ª sessão.
02/09/2015
Pauta de 4ª sessão.
03/09/2015
Pauta de 5ª sessão.
08/09/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/09/2015
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/11/2015
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Estevan Galvão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
20/02/2016
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 13/2016
, ao
Projeto de lei nº 1185/2015
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
22/02/2016
Anexado o
Projeto de lei 13/2016
.
23/03/2016
Recebido do relator, Deputado
Caio França
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário ao
PL 13/2016
e Favorável ap
PL 1.185/2015
14/12/2016
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Gil Lancaster, favorável ao
PL 1185/2015
e contrário ao
PL 13/2016
15/12/2016
Publicado requerimento, assinado pelos Deputados Rogério Nogueira e Luiz Fernando, solicitando que a autoria do referido Projeto de lei, seja considerada dos Deputados epigrafádos. (DA. pág. 15)
15/12/2016
Publicado requerimento, de autoria do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
15/12/2016
Publicado Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do referido Projeto de lei. (DA. pág. 27)
15/12/2016
Publicado Parecer nº 1583, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o
Projeto de Lei 1185/2015
, com o
Projeto de Lei nº 13/2016
, anexado, favorável ao
Projeto de Lei nº 1185/2015
e contrário ao
Projeto de Lei 13/16
. (DA. pág. 23)
15/12/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016
R E S T A U R A D O
21/12/2016
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o
Projeto de Lei nº 13, de 2016
.
04/01/2017
Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nº 1185/2015 e nº 13/2016. Prejudicado o
Projeto de Lei nº 13/2016
pela aprovação do
Projeto de Lei nº 1185/2015
. Arquive-se o
Projeto de Lei nº 13/2016
. (DA. pág. 5)
04/01/2017
Desentranhado o
Projeto de lei 13/2016
.
06/01/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
31/01/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 075/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.806, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
31/01/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/02/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.806. (DA. pág. 06)
01/02/2017
Aguardando Sanção
22/02/2017
Publicada a Mensagem A-nº 45/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
22/02/2017
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
02/03/2017
Comunicado Vencimento de Prazo.
07/03/2017
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
23/03/2017
Devolvido sem voto.
28/03/2017
34ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
28/03/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/12/2016
1593 / 2016
favorável
favorável ao PL 1185/2015 e contrário ao PL 13/2016
Gil Lancaster
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
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Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marcos Zerbini
Voto do relator
contrário ao PL 13/2016 e Favorável ap PL 1.185/2015
Caio França
1
01/02/2017
Autógrafo
31806
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1185/2015
Fernando Capez
2
Ofício
75
Ofício ao Projeto de lei numero 1185/2015
3
22/02/2017
Veto Total
/2017
Mens. A-45/2017
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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