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Projeto
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Processo Nº 6139 / 2015
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
6139 / 2015
Data Autuação
28/08/2015
Objeto
Relatório da Administração e demais documentação relativa aos exercícios de 2011,2012,2013 e 2014, em atendimento ao artigo 3º da
Lei 4595/1985
, pela Companhia Docas de São Sebastião-CIA. DOCAS SÃO SEBASTIÃO.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Cia.Docas São Sebastião
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 27/10/2021
Juntado Ofício GCRMC nº 1435/2021, do Tribunal de Contas, encaminhando informações complementares.
Tramitação
Data
Descrição
28/08/2015
Autuado e Protocolado
03/09/2015
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
04/09/2015
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
10/09/2015
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
08/10/2015
Recebido com voto do relator Carlos Cezar que , por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 6139, de 2015, e propõe o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia Docas de São Sebastião, referentes aos exercícios de 2012 (TC - 3580/026/12), 2013 (TC - 1482/026/13) e 2014 (TC - 806/026/14) , pela Comissão de Fiscalização e Controle
28/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que , por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 6139, de 2015, e propõe o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia Docas de São Sebastião, referentes aos exercícios de 2012 (TC - 3580/026/12), 2013 (TC - 1482/026/13) e 2014 (TC - 806/026/14)
05/12/2017
Publicado Parecer nº 2013, de 2017, da Comissão de Fiscalização e Controle, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no referido Processo RGL, e propõe o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas solicitando cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia Docas de São Sebastião, referentes aos exercícios de 2012 (TC - 3580/026/12), 2013 (TC - 1482/026/13) e 2014 (TC - 806/026/14) (D.A. pág. 15)
06/12/2017
Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP nº 2352/2017, encaminhando cópia do Parecer nº 2013/2017, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
06/12/2017
Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
19/12/2017
Anexado aos autos Of. CGC.ARC nº 1382/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atendimento ao Of. SGP nº 2352/2017, encaminhando cópia de manifestações proferidas nos autos do TC-806/026/14, referentes às contas da Companhia Docas de São Sebastião, exercício de 2014, e informando que o processo encontra-se em análise pelos Órgãos do TC.
27/10/2021
Juntado Ofício GCRMC nº 1435/2021, do Tribunal de Contas, encaminhando informações complementares.
Votação nas Comissões
28/11/2017 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
2013 / 2017
que , por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 6139, de 2015, e propõe o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia Docas de São Sebastião, referentes aos exercícios de 2012 (TC - 3580/026/12), 2013 (TC - 1482/026/13) e 2014 (TC - 806/026/14)
Carlos Cezar
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
2352
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
[total:1 ocorrência(s)]
1
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