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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 87 /2015
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
87 / 2015
Ementa
Repudia a inclusão do Ministério da Pesca e Aquicultura na lista de ministérios a serem extintos.
Data de Publicação
09/09/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores
EXTINÇÃO, MINISTÉRIO, REPÚDIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
09/09/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 09/09/2015
10/09/2015
Pauta de 1ª sessão.
11/09/2015
Pauta de 2ª sessão.
14/09/2015
Pauta de 3ª sessão.
15/09/2015
Pauta de 4ª sessão.
16/09/2015
Pauta de 5ª sessão.
17/09/2015
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
18/09/2015
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/10/2015
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
26/11/2015
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/12/2015
Aprovado o substitutivo na forma proposta conclusivamente, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/02/2016
Publicado Parecer nº 40, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o substitutivo na forma proposta, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
03/02/2016
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 15.12.2015. (DA. pág. 16)
03/02/2016
Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/02/2016
Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/02/2016
Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/02/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
17/02/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/02/2016
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
29/02/2016
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
05/03/2016
Publicado o Parecer nº 325, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação final. (DA. pág. 10)
07/03/2016
Pauta de 1ª sessão.
08/03/2016
Pauta de 2ª sessão.
21/03/2016
Encaminhado ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 985/2016.
21/03/2016
Encaminhado ao Senhor Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 984/2016.
28/03/2016
Arquive-se.
06/04/2016
Publicado ofício S/Nº, Senado Federal encaminha manifestação acerca da Moção 87/15, Rel. nº 005983/2016(DA. págs. 10)
28/04/2016
Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal encaminhando resposta à referida Moção. (DA. pág. 10)
18/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.125
18/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
02/03/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/02/2016
325 / 2016
propondo redação final
propondo redação final
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
985
Ofício
2
Ofício
984
Ofício
Total: 2 ocorrência(s)
1
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