Projeto de Lei n° 1.227, de 2015 ( PL 1227 / 15 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1227 / 2015
Ementa	Dispõe sobre a proibição e penalidades a serem aplicadas nos casos de discriminação racial ou étnica, em razão de orientação sexual e aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS.
Data de Publicação	05/09/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	DISCRIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, MULTA, ORIENTAÇÃO SEXUAL, PENALIDADE, PESSOA, PORTADOR, PROIBIÇÃO, SANÇÃO, SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
05/09/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 05/09/2015
09/09/2015	Pauta de 1ª sessão.
10/09/2015	Pauta de 2ª sessão.
11/09/2015	Pauta de 3ª sessão.
14/09/2015	Pauta de 4ª sessão.
15/09/2015	Pauta de 5ª sessão.
16/09/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/09/2015	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/09/2015	Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
01/10/2015	Publicado requerimento, do autor, solicitando que apreciação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
25/11/2015	Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
02/12/2015	Concedida vista aos Deputados Carlos Cezar e Gilmaci Santos.
09/12/2015	Concedida vista aos Deputados Prof. Auriel e André Soares.
03/02/2016	Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/02/2016	Publicado Requerimento, do autor, solicitando retirada da referida propositura. (DA. pág. 09)
13/02/2016	Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 8)
26/07/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.092
26/07/2018	Arquivo - Arquivado

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator	favorável ao projeto com emenda	Roque Barbiere
1	12/02/2016	Req. Retirada	Dispõe sobre a proibição e penalidades a serem aplicadas nos casos de discriminação racial ou étnica, em razão de orientação sexual e aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS.	Campos Machado
2	01/10/2015	Req. Urgência	Dispõe sobre a proibição e penalidades a serem aplicadas nos casos de discriminação racial ou étnica, em razão de orientação sexual e aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS.	Campos Machado
Total: 2 ocorrência(s)

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