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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1258 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1258 / 2015
Ementa Torna obrigatória a afixação de cartazes nas farmácias do Estado de São Paulo informando os hospitais, postos de saúde e atendimentos de emergência mais próximos.
Data de Publicação 18/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores CARTAZ, FARMÁCIA, HOSPITAL, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, POSTO DE SAÚDE, PRONTO-SOCORRO, PROXIMIDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 16/02/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
18/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 18/09/2015
21/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
24/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
28/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
28/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/09/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
15/10/2015 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
15/10/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
28/10/2015 Entrada na Comissão de Saúde
03/11/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
13/12/2016 Recebido com voto do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Saúde
07/02/2017 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
14/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Martins, favorável
16/02/2017 Publicados os Pareceres: nº 20, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 21, de 2017, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis a aprovação da referida proposição. (DA. pág. 15)
16/02/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2015 20 / 2017 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/12/2016 21 / 2017 favorável favorável Marcos Martins Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável André Soares
Total: 0 ocorrência(s)
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