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Projeto
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Projeto de lei nº 1248 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1248 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 16.163 / 2016
Ementa
Autoriza a Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP a alienar, mediante permuta, o imóvel que especifica.
Data de Publicação
16/09/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, IMÓVEL, PERMUTA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (MUNICÍPIO), UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
16/09/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 16/09/2015
17/09/2015
Pauta de 1ª sessão.
18/09/2015
Pauta de 2ª sessão.
18/09/2015
Publicada a emenda nº 1,de autoria do Deputado
Hélio Nishimoto
. (DA. pág. 38)
21/09/2015
Pauta de 3ª sessão.
22/09/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura, art.33, I, 'a' da 'XIV CRI'.
22/09/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/09/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
25/09/2015
Comunicado vencimento do prazo
07/10/2015
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/10/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável ao projeto e à emenda nº 1.
22/10/2015
Entrada na Comissão de Infraestrutura
22/10/2015
Distribuído ao Deputado
Luiz Turco
28/10/2015
Recebido do relator, Deputado
Luiz Turco
, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável à aprovação do
Projeto de Lei n° 1248, de 2015
, e da emenda n° 1.
04/11/2015
Publicado Parecer nº 1428, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e a emenda nº 1. (DA. pág. 64)
04/11/2015
133ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
04/11/2015
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/02/2016
2a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 1.
03/02/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
03/02/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
03/02/2016
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
propondo redação final
19/02/2016
Publicado Parecer nº 90, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 11)
19/02/2016
Pauta de 1ª sessão.
23/02/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 441/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.510, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de fevereiro de 2016.
23/02/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/02/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.510. (DA. pág. 13)
24/02/2016
Aguardando Sanção
16/03/2016
Publicada a Lei nº 16.163, de 15.03.2016. (DOE-I pág. 01)
21/03/2016
Arquive-se
26/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.096
26/07/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/10/2015
1428 / 2015
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1.
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2016
90 / 2016
propondo redação final
propondo redação final
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 1248, de 2015, e da emenda n° 1.
Luiz Turco
1
24/02/2016
Autógrafo
31510
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1248/2015
Fernando Capez
2
18/09/2015
Emenda de Pauta
1
Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 1248, de 2015, a seguinte redação:
Hélio Nishimoto
3
16/03/2016
Lei
16163
Governador
4
Ofício
441
Ofício ao Projeto de lei numero 1248/2015
Total: 4 ocorrência(s)
1
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