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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 51 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 51 / 2015
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.277 / 2015
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.093, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Data de Publicação 01/10/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DOCENTE, LEI COMPLEMENTAR, PROFESSOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/10/2015
02/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2015 Publicadas as emendas: nº 01, de autoria do Deputado André Soares; nº.s 2 a 4, de autoria do Deputado Carlos Giannazi e nº 5, de autoria do Deputado Pedro Tobias. (DA. pág. 12)
05/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
06/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
07/10/2015 Publicadas as emendas: nº 6, de autoria do Deputados Geraldo Cruz e outros; nº 7, de autoria do Deputado Geraldo Cruz; nº.s 8 a 11, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros; nº 12, de autoria do Deputado Gilmaci Santos. (DA. pág. 14)
07/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/10/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
13/10/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
20/10/2015 Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 12., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 12.
28/10/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
09/11/2015 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
17/11/2015 Publicado Parecer nº 1487, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas nº 1 a 12. (DA. pág. 12)
17/11/2015 141ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
17/11/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/12/2015 150a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 5. Rejeitadas as demais Emendas englobadamente.
01/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/12/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/12/2015 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
01/12/2015 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, propondo redação final
02/12/2015 Publicado Parecer nº 1619, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 15)
02/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
02/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6527/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.381, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de dezembro de 2015.
02/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.381. (DA. pág. 33)
03/12/2015 Aguardando Sanção
23/12/2015 Publicada a Lei Complementar nº 1.277, de 22.12.2015. (DOE-I pág. 01)
22/02/2016 Arquive-se
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.004
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/10/2015 1487 / 2015 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 12. Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/12/2015 1619 / 2015 propondo redação final propondo redação final Rodrigo Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/10/2015 Emenda de Pauta 12 Altera para prazo de contratação Gilmaci Santos  
2 07/10/2015 Emenda de Pauta 11 Geraldo Cruz, João Paulo Rillo, Márcia Lia  
3 07/10/2015 Emenda de Pauta 10 Geraldo Cruz, João Paulo Rillo, Márcia Lia  
4 07/10/2015 Emenda de Pauta 9 Geraldo Cruz, João Paulo Rillo, Márcia Lia  
5 07/10/2015 Emenda de Pauta 8 Geraldo Cruz, João Paulo Rillo, Márcia Lia  
6 07/10/2015 Emenda de Pauta 7 Geraldo Cruz  
7 07/10/2015 Emenda de Pauta 6 Geraldo Cruz, João Paulo Rillo, Márcia Lia  
8 03/10/2015 Emenda de Pauta 5 Estabelece prazo diverso para contratações de servidores docentes indígenas. Pedro Tobias  
9 03/10/2015 Emenda de Pauta 4 Prevê reposição das perdas inflacionárias - data-base. Carlos Giannazi  
10 03/10/2015 Emenda de Pauta 3 Inclui parágrafo ao artigo 1º para assegurar inscrição facultativa no IAMSPE. Carlos Giannazi  
Total: 14 ocorrência(s)
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