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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 55 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 55 / 2015
Ementa Propõe a inclusão de parágrafo no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.261, de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico.
Data de Publicação 07/10/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CONDIÇÃO, ESTÂNCIA, INTERESSE TURÍSTICO, LEI COMPLEMENTAR, MUNICÍPIO, REQUISITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 07/10/2015
08/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
13/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
15/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
16/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
19/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/10/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
02/12/2015 Recebido com voto do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Professor Auriel
03/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, contrário
06/02/2016 Publicado Parecer nº 63, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 11)
06/02/2016 VOTAÇÃO PRÉVIA.
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
07/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.010
07/05/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/12/2015 63 / 2016 contrário contrário André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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