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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 1358 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1358 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros para idosos em postos de combustíveis localizados nas rodovias estaduais e nas rodovias federais que cortam o Estado.
Data de Publicação
20/10/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores
BANHEIRO PÚBLICO, IDOSO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/12/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
20/10/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 20/10/2015
21/10/2015
Pauta de 1ª sessão.
22/10/2015
Pauta de 2ª sessão.
23/10/2015
Pauta de 3ª sessão.
26/10/2015
Pauta de 4ª sessão.
27/10/2015
Pauta de 5ª sessão.
29/10/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
29/10/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/11/2015
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
01/02/2016
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Milton Vieira
, favorável ao projeto com emenda
04/02/2016
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/03/2016
Distribuído ao Deputado
Luiz Carlos Gondim
29/06/2017
Devolvido sem voto
31/08/2017
Distribuído ao Deputado
João Paulo Rillo
22/11/2017
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/11/2017
Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão
20/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
João Paulo Rillo
, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
22/12/2017
Publicados Pareceres de nº 2282/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com a emenda apresentada, e de nº 2283/2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 20)
22/12/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/02/2016
2282 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Milton Vieira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2017
2283 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR
João Paulo Rillo
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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