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Projeto
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Moção nº 123 /2015
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
123 / 2015
Ementa
Manifesta repúdio à Portaria nº 192 do Ministério da Agricultura (MAPA) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que suspendeu dez normas de proibição à pesca no período de reprodução de peixes (defeso), e apela para as Sras. Katia Abreu, Ministra da Agricultura, e Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente, para que revoguem esta portaria interministerial em caráter de urgência.
Data de Publicação
27/10/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores
PESCA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
27/10/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/10/2015
28/10/2015
Pauta de 1ª sessão.
29/10/2015
Pauta de 2ª sessão.
03/11/2015
Pauta de 3ª sessão.
04/11/2015
Pauta de 4ª sessão.
05/11/2015
Pauta de 5ª sessão.
09/11/2015
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
09/11/2015
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11/11/2015
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
24/11/2015
Recebido do relator, Deputado
Orlando Bolçone
, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
08/12/2015
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
04/04/2019
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11)
06/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.022
06/05/2019
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Orlando Bolçone
Total: 0 ocorrência(s)
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