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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 7638 / 2015

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 7638 / 2015
Data Autuação 29/10/2015
Objeto Encaminha documentação procedente da Ordem dos Advogados do Brasil - 44ª Subseção - São Vicente /SP para posterior apreciação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 08/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.033

Tramitação

Data Descrição
29/10/2015 Autuado e Protocolado.
29/10/2015 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
03/11/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/12/2015 Distribuído a Deputada Marcia Lia
23/02/2016 Devolvido da Relatora Deputada Marcia Lia, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com cota solicitando envio de cópias à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e à Vara de Execuções Criminais de São vicente-SP, para que informem a esta comissão permanente, com a brevidade que o caso requer, as providências adotadas, no âmbito de suas competências, para sanar os problemas relatados, em especial, a morosidade nos procedimentos de progressão de regime e liberdade condicional, em decorrência de demora na realização de laudo psicossocial, falta de vagas para cumprimento de regime semiaberto e demais condições descritas pelos subscritores das denúncias como insalúbres e precárias.
09/03/2016 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
09/03/2016 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
25/06/2018 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
05/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 42 do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
08/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.033
08/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando envio de cópias à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e à Vara de Execuções Criminais de São vicente-SP, para que informem a esta comissão permanente, com a brevidade que o caso requer, as providências adotadas, no âmbito de suas competências, para sanar os problemas relatados, em especial, a morosidade nos procedimentos de progressão de regime e liberdade condicional, em decorrência de demora na realização de laudo psicossocial, falta de vagas para cumprimento de regime semiaberto e demais condições descritas pelos subscritores das denúncias como insalúbres e precárias. Márcia Lia  
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