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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 140 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 140 / 2015
Ementa Apela para a Presidência e para a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no sentido de atuarem pelo fortalecimento do GAORP - GRUPO DE APOIO ÀS ORDENS JUDICIAIS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e seu necessário aprimoramento institucional, inclusive com a adoção de providências visando a incluir, na composição do referido grupo, representação das entidades populares de luta por moradia.
Data de Publicação 18/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE POPULAR, GRUPO DE APOIO, INCLUSÃO, MORADIA, ORDEM JUDICIAL, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, REPRESENTANTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 18/11/2015
19/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
23/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
24/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
02/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/12/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
15/12/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/02/2016 Publicado Parecer nº 76, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 08)
13/02/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 03.02.2016. (DA. pág. 08)
15/02/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/02/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/02/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/02/2016 Em fase de elaboração de minuta de ofício
26/02/2016 Encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 514, de 2016, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 17.02.2016, a referida Moção.
26/02/2016 Encaminhado à Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 515, de 2016, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 17.02.2016, a referida Moção.
01/03/2016 ARQUIVE-SE.
02/08/2016 Publicado Ofício nº 50/2016, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca da referida Moção. (DA. pág. 08)
01/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.006
01/08/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2015 76 / 2016 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 515 Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo  
2 Ofício 514 Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo  
Total: 2 ocorrência(s)
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