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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1499 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1499 / 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fabricam e comercializam bebidas alcoólicas no Estado de incluírem fotografias de acidentes de veículos em seus rótulos.
Data de Publicação 20/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRÂNSITO, BEBIDA ALCOÓLICA, EMPRESA, FABRICANTE, FOTOGRAFIA, INCLUSÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/11/2015
24/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
27/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
02/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/12/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
11/12/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
24/02/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/02/2016 Distribuído ao Deputado Jooji Hato
02/05/2016 Devolvido sem voto
16/05/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
13/06/2016 Recebido do relator, Deputado Luiz Fernando Machado, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto contrário
15/06/2016 Concedida vista ao Deputado Gil Lancaster
17/04/2017 Devolvido da vista
12/06/2017 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
20/06/2017 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, contrário
30/06/2017 Publicados Pareceres: nº 536, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 537, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, contrário à proposição. (DA. pág. 16)
30/06/2017 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, §1º, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 20)
07/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.022
07/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2015 536 / 2017 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/06/2017 537 / 2017 contrário contrário Hélio Nishimoto Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Luiz Fernando Machado  
Total: 0 ocorrência(s)
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