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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1484 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1484 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 16.050 / 2015
Ementa
Altera a
Lei nº 10.705,de 2000
, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
Data de Publicação
17/11/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, CONSTRUÇÃO, DOAÇÃO, HABITAÇÃO, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, INTERESSE SOCIAL, ISENÇÃO DE IMPOSTO, LEI, TERRENO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
17/11/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 17/11/2015
18/11/2015
Pauta de 1ª sessão.
19/11/2015
Pauta de 2ª sessão.
23/11/2015
Pauta de 3ª sessão.
24/11/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/11/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/12/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
01/12/2015
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável
01/12/2015
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
02/12/2015
Publicado Parecer nº 1617, de 2015, da Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. págs. 13 e 15)
02/12/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6526/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.380, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de dezembro de 2015.
02/12/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/12/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.380. (DA. pág. 33)
03/12/2015
Aguardando Sanção
09/12/2015
Publicado Ofício nº 703/2015, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 264/2015, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 10)
16/12/2015
Publicada a Lei nº 16.050, de 15.12.2015. (DOE-I pág. 01)
26/02/2016
Arquive-se.
26/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.093
26/07/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
01/12/2015
1617 / 2015
favorável
favorável
Orlando Bolçone
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/12/2015
Autógrafo
31380
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1484/2015
Fernando Capez
2
16/12/2015
Lei
16050
Governador
3
Ofício
6526
Ofício ao Projeto de lei numero 1484/2015
Total: 3 ocorrência(s)
1
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