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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1506 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1506 / 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com as Administrações Públicas Municipais do litoral paulista para construção e implantação de caminhos de acesso para cadeirantes nas praias do Estado.
Data de Publicação 24/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Igor Soares
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, CADEIRA DE RODAS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRAIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 24/11/2015
25/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
27/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2015 Pauta de 5ª sessão.
02/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/12/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
08/12/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
04/02/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/03/2016 Distribuído a Deputada Marcia Lia
25/04/2016 Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável ao projeto com a emenda proposta, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/05/2016 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável ao projeto com a emenda proposta
03/05/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/05/2016 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
31/05/2016 Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/10/2016 Publicado o Parecer nº 1183/2016 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; Parecer nº 1184/2016 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição com a emenda proposta; e Parecer nº 1185/2016 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da CDDPHCPQS. (DA pág. 13)
22/10/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2015 1183 / 2016 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/04/2016 1184 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda proposta Márcia Lia Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
31/05/2016 1185 / 2016 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais Paulo Correa Jr Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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