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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1503 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1503 / 2015
Ementa Dispõe sobre informações relativas ao prazo de fabricação e validade em local padrão nas embalagens dos produtos comercializados no Estado.
Data de Publicação 20/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, PRODUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2016 - Publicado Ofício nº 44/2016, da ABICAB - Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 8)

Tramitação

Data Descrição
20/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 20/11/2015
24/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
27/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
02/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/12/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
07/04/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
14/04/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/05/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
30/05/2016 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável
18/06/2016 Publicados os Pareceres nº 895/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 896/2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 10 e 11)
18/06/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
24/06/2016 Publicado Ofício nº 131/2016, da ABIA - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07)
09/08/2016 Publicado Ofício nº 44/2016, da ABICAB - Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 8)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/04/2016 895 / 2016 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
30/05/2016 896 / 2016 favorável favorável Coronel Telhada Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento)
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