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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1566 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1566 / 2015
Ementa Estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, indireta e fundacional dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público do Estado.
Data de Publicação 08/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, FUNDAÇÃO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, NEGOCIAÇÃO COLETIVA, NORMA, PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 08/12/2015
09/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/12/2015 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2015 Pauta de 4ª sessão.
15/12/2015 Pauta de 5ª sessão.
17/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/02/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
04/04/2017 Devolvido sem voto
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
06/06/2017 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
18/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
15/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.184
15/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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