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Projeto
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Projeto de lei nº 1611 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1611 / 2015
Ementa
Institui a "Carteira de Identificação de Nome Social - CINS" para pessoas travestis e transexuais no Estado.
Data de Publicação
17/12/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
CARTEIRA DE IDENTIDADE, NOME SOCIAL, TRANSEXUAL, TRAVESTI
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 03/10/2019 - Distribuído a Deputada Erica Malunguinho
Tramitação
Data
Descrição
17/12/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/12/2015
02/02/2016
Pauta de 1ª sessão.
03/02/2016
Pauta de 2ª sessão.
04/02/2016
Pauta de 3ª sessão.
05/02/2016
Pauta de 4ª sessão.
11/02/2016
Pauta de 5ª sessão.
15/02/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/02/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/02/2016
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
.
07/03/2016
Recebido do relator, Deputado
José Zico Prado
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
09/03/2016
Concedida vista conjunta a Deputada
Célia Leão
e ao Deputado
Ricardo Trípoli
23/03/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Gilmaci Santos
e a Deputada
Marta Costa
06/04/2016
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
18/05/2016
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Coronel Camilo
e ao Deputado
Roque Barbiere
08/06/2016
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
13/06/2016
Devolvido da vista
29/06/2016
Concedida vista ao Deputado
Delegado Olim
02/08/2016
Devolvido da vista
10/08/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável
25/08/2016
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
01/09/2016
Distribuído ao Deputado
Orlando Morando
12/12/2016
Recebido do relator, Deputado
Orlando Morando
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
14/12/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Celso Nascimento
e ao Deputado
Coronel Camilo
22/02/2017
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
17/04/2017
Distribuído ao Deputado
Ed Thomas
20/04/2017
Devolvido sem voto
26/04/2017
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
27/03/2019
Devolvido sem voto
02/04/2019
Juntado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado
Cauê Macris
, indeferindo Requerimento do autor, Deputado
Edmir Chedid
, de anexação do
Projeto de lei nº 125, de 2019
, a este Projeto de lei, por versarem sobre matéria diversa, não se enquadrando, portanto, no determinado pelo artigo 179, § 1º, do Regimento Interno.
23/04/2019
Distribuído ao Deputado
Gil Diniz
02/05/2019
Recebido com voto do relator Gil Diniz contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/05/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gil Diniz
, contrário
18/05/2019
Publicado Parecer nº 386, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e Parecer nº 387, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, contrário à proposição. (D.A. pág. 11)
19/05/2019
Deferido o Requerimento de oitiva da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, formulado pelo autor, Deputado
Edmir Chedid
, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 do Regimento Interno.
21/05/2019
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/05/2019
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/10/2019
Distribuído a Deputada
Erica Malunguinho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/05/2016
386 / 2019
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2019
387 / 2019
contrário
contrário
Gil Diniz
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Orlando Morando
Voto do relator
favorável
José Zico Prado
Total: 0 ocorrência(s)
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Processos
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Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
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CPIs
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O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
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