Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1576 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1576 / 2015
Ementa Classifica Itariri como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 10/12/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, ITARIRI (MUNICÍPIO), LAZER, TURISMO
Etapa Atual Último andamento 06/02/2019 - Publicado o Despacho: Aprovados o Projeto de Lei nº 635/2018 e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais Projetos a ele anexados, incluso o referido Projeto de lei. Arquivem-se o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais anexos. (D.A. pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
10/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/12/2015
11/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
14/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
15/12/2015 Pauta de 3ª sessão.
16/12/2015 Pauta de 4ª sessão.
17/12/2015 Pauta de 5ª sessão.
01/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
02/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/03/2016 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
18/04/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/04/2016 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo encaminhamento ao DADE para manifestação
23/05/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2524, de 2016, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Itariri como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
15/03/2017 Publicado Ofício nº 61/2017, da Assessoria Técnica da Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2524/2016, encaminhando manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, informando a impossibilidade da análise do pleito, por não se encontrar devidamente instruído, sugerindo a sua devolução para a adoção das providências cabíveis. (D.A, pág. 09)
31/05/2017 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
03/10/2017 Anexado aos Autos documentação com informações complementares, conforme solicitados pelo Relator Deputado Marcos Zerbini.
04/10/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/10/2017 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
26/10/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1951, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Itariri como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/06/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 430/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 75/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 11 ) Rel. 020278
21/06/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
26/06/2018 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/10/2018 139ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
30/10/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
31/10/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado André Prado, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
01/11/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2018 Publicado o Despacho: Nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, juntem-se ao Projeto de Lei nº 684, de 2015, os Projetos de Lei nºs 702/2015, 706/2015, 708/2015, 717/2015, 735/2015, 751/2015, 759/2015, 830/2015, 927/2015, 1057/2015, 1576/2015, 924/2016, 11/2017, 110/2017, 112/2017, 252/2017, 279/2017, 316/2017, 356/2017, 387/2017, 393/2017,399/2017, 463/2017, 464/2017, 678/2017, 777/2017, 834/2017, 838/2017, 850/2017, 858/2017, 876/2017, 900/2017, 954/2017, 966/2017, 1001/2017, 1092/2017, 1118/2017, 1127/2017, 1168/2017, 1184/2017, 1188/2017, 41/2018, 57/2018 e 635/2018. (D.A., pág. 401)
07/11/2018 Documento não deliberado 14a Reunião Ordinária da Comissão
07/11/2018 Anexado ao Projeto de lei 684/2015.
07/11/2018 Instrução Completa por Força do Artigo 179 do RI. (JUNTADA)
05/02/2019 1ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 18ª Legislatura - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 635, de 2018.
06/02/2019 Publicado o Despacho: Aprovados o Projeto de Lei nº 635/2018 e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais Projetos a ele anexados, incluso o referido Projeto de lei. Arquivem-se o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais anexos. (D.A. pág. 14)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marcos Zerbini  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Marcos Zerbini  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marcos Zerbini  
Cota propondo encaminhamento ao DADE para manifestação Marcos Zerbini  
1 21/10/2017 Anexos Anexos do Ofício SGP nº 1951, de 2017 - contendo o PL nº 1576, de 2017 Vol. 1 em PDF. André do Prado  
2 21/10/2017 Anexos Anexos do Ofício SGP nº 1951, de 2017 - contendo o PL nº 1576, de 2017 Vol. 2 em PDF. André do Prado  
3 Ofício 2524 Governador  
4 Ofício 1951 Governador  
5 31/10/2018 Req. Urgência André do Prado  
6 21/06/2018 Resposta à Propositura Ofício nº 430/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1951/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 6 ocorrência(s)
Voltar
alesp