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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 23 /2015

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 23 / 2015
Ementa Susta os efeitos do Decreto nº 61.637, de 2015.
Data de Publicação 08/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DECRETO, SUSTAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/06/2023 - Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos

Tramitação

Data Descrição
08/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 08/12/2015
09/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/12/2015 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2015 Pauta de 4ª sessão.
15/12/2015 Pauta de 5ª sessão.
17/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/05/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
10/11/2018 Publicado Parecer nº 1174, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
13/11/2018 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/05/2019 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto Favorável
05/06/2019 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
16/03/2023 Devolvido da vista
12/06/2023 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/05/2017 1174 / 2018 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator Favorável Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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