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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 64 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
64 / 2015
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.302 / 2017
Ementa
Altera dispositivos da
Lei Complementar nº 1.118, de 2010
, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
04/12/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, CARGO, CARREIRA, GRATIFICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, SUBSTITUIÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
04/12/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 04/12/2015
07/12/2015
Pauta de 1ª sessão.
08/12/2015
Pauta de 2ª sessão.
09/12/2015
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA. pág. 14)
09/12/2015
Pauta de 3ª sessão.
10/12/2015
Publicadas as Emendas de nº 2, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
, e de nº 3, de autoria do Deputado Teonilio Monteiro da Costa. (DA. pág. 15)
10/12/2015
Pauta de 4ª sessão.
10/12/2015
Publicada em 15.12.2015, emenda nº 4, de autoria Roque Barbiere. (DA. pág. 12)
11/12/2015
Pauta de 5ª sessão.
14/12/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/12/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/12/2015
160ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
15/12/2015
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/12/2015
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 16)
17/12/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
17/12/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
18/02/2016
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 4, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 4
25/02/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/02/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
01/03/2016
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
07/03/2016
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 4, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 4
17/03/2016
Publicados os Pareceres: nº 483, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 484, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição e contrários às emendas de nºs 1 a 4. (DA. pág. 18)
17/03/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2016
54ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
26/04/2016
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/06/2016
Publicado Ofício s/nº, do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando abaixo-assinado dos servidores deste órgão, solicitando apoio para a aprovação, com urgência, do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 13) Rel. 101578
02/08/2016
Publicado Ofício nº 50/2016, do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo - SINDSEMP/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 08)
16/11/2016
46 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
16/11/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/11/2016
Publicada a Emenda nº 5, de autoria do Deputado
Delegado Olim
e outros. (DA. pág. 9)
17/11/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
22/11/2016
Aprovado no Congresso das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento o voto do relator, Deputado
Roberto Tripoli
, favorável à emenda nº 5.
23/11/2016
Publicada Parecer nº 1271, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à Emenda de Plenário nº 5. (DA. pág. 13)
30/11/2016
Publicada manifestação do Senhor Daniel B. Rodrigues, recepcionada por meio de correio eletrônico desta Assembleia Legislativa, em prol da aprovação do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11)
05/07/2017
99ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
05/07/2017
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
05/07/2017
99a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, a Emenda Aglutinativa de nº 6 e a Emenda de nº 5, rejeitadas as demais Emendas Englobadamente.
05/07/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/07/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
05/07/2017
Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, propondo redação final
05/07/2017
35ª Sessão Extraordinária - Pauta de 1ª Sessão (Redação)
06/07/2017
Publicada Emenda Aglutinativa nº 6, de autoria do Deputado
Rogério Nogueira
, (Líder do DEM) e outros. (DA. págs.12 e 13)
06/07/2017
Publicado Ofício s/nº, do Promotor de Justiça José Carlos Cosenzo, encaminhando informações referentes a esta propositura. (DA. pág. 8)
06/07/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1416/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.936, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em Sessão de 5 de julho de 2017.
07/07/2017
Publicado Autógrafo nº 31.936. (DA. pág. 9 a 12)
07/07/2017
Aguardando Sanção
22/07/2017
Publicada
Lei Complementar n° 1.302, de 21 de julho de 2017
. (DOE-I, pág. 01)
18/08/2017
Arquive-se
28/09/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.004
28/09/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
24/02/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/07/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/11/2016
1271 / 2016
favorável
favorável à emenda nº 5
Roberto Tripoli
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/02/2016
483 / 2016
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 4
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2016
484 / 2016
favorável
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 4
Carlão Pignatari
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/07/2017
570 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda Aglutinativa(1)
Emenda de Pauta(4)
Emenda de Plenário(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/07/2017
Autógrafo
31936
Cauê Macris
2
06/07/2017
Emenda Aglutinativa
6
Rogério Nogueira, Leci Brandão, Delegado Olim, Roberto Morais, Wellington Moura, Caio França, Coronel Camilo, Roberto Massafera, Alencar Santana Braga, Campos Machado, Edson Giriboni, Luiz Carlos Gondim, Jorge Caruso, Carlos Giannazi, André do Prado, Sebastião Santos, Carlos Cezar, Pedro Tobias, Maria Lúcia Amary
3
14/12/2015
Emenda de Pauta
4
Roque Barbiere
4
10/12/2015
Emenda de Pauta
3
Emenda com nova redação para os artigos 8°, 10 e 12 do projeto de Lei Complementar 64/2015
Teonilio Barba
5
10/12/2015
Emenda de Pauta
2
Altera artigos do projeto em epígrafe - Sindicato Servidores MP.
Carlos Giannazi
6
09/12/2015
Emenda de Pauta
1
Acrescenta parágrafo único ao artigo 15 e altera o teor do Anexo VII.
Carlos Giannazi
7
17/11/2016
Emenda de Plenário
5
Delegado Olim, Jorge Caruso, Carlão Pignatari, Hélio Nishimoto, Campos Machado, Celso Giglio, Paulo Correa Jr, Cássio Navarro, Edson Giriboni, Carlos Giannazi, Carlos Cezar, Caio França
8
22/07/2017
Lei Complementar
1302
Governador
9
Ofício
1416
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 64/2015
10
16/12/2015
Req. Urgência
Carlos Giannazi, Alencar Santana Braga, Raul Marcelo, Jorge Caruso, Carlos Bezerra Jr., Antonio Salim Curiati, Marcos Damasio, Campos Machado, Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Total: 10 ocorrência(s)
1
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