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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 67 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 67 / 2015
Ementa Altera a redação do inciso VIII do artigo 5º e acrescenta o inciso VIII-A na Lei Complementar nº 1.257, de 2015, que dispõe sobre o Código estadual de proteção contra Incêndios e Emergências.
Data de Publicação 10/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/12/2015
11/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
14/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
15/12/2015 Pauta de 3ª sessão.
16/12/2015 Pauta de 4ª sessão.
17/12/2015 Pauta de 5ª sessão.
01/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
04/04/2017 Devolvido sem voto
17/04/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
10/05/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
31/05/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
31/08/2017 Devolvido da vista
13/09/2017 Concedida vista ao Deputado André Soares
24/10/2017 Devolvido da vista
08/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
15/11/2017 Publicado Parecer nº 1685, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 16)
15/11/2017 VOTAÇÃO PRÉVIA.
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
07/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.010
07/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/05/2017 1685 / 2017 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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