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Projeto
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Projeto de lei nº 1596 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1596 / 2015
Ementa
Isenta os veículos cuja placa seja do Município de São Vicente da tarifa de pedágio da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega na altura do km 280.
Data de Publicação
15/12/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores
ISENÇÃO, PEDÁGIO, PLACA, SÃO VICENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
15/12/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/12/2015
16/12/2015
Pauta de 1ª sessão.
17/12/2015
Pauta de 2ª sessão.
02/02/2016
Pauta de 3ª sessão.
03/02/2016
Pauta de 4ª sessão.
04/02/2016
Pauta de 5ª sessão.
11/02/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/02/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/02/2016
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
07/04/2016
Recebido do relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
13/04/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Cezar
e ao Deputado
Professor Auriel
27/04/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Afonso Lobato
e ao Deputado
Marcos Zerbini
18/05/2016
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado
Marcos Zerbini
para redigir o vencedor contrário
18/05/2016
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
15/06/2016
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2016
Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
29/06/2016
Concedida vista a Deputada
Célia Leão
04/02/2019
Devolvido da vista
27/02/2019
Ciência do Vencedor, contrário
08/03/2019
Publicado Parecer nº 162, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto contrário à proposição, do Relator Deputado
Marcos Zerbini
designado para redigir o vencedor nos termos do §3º, do artigo 56, do R. I. e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal. (D.A. pág. 8)
08/03/2019
VOTAÇÃO PRÉVIA.
11/04/2019
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
15/05/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.184
15/05/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
18/05/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/06/2016
162 / 2019
contrário
contrário
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)
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