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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0184 /2001

Referências

Documento Moção   
Número Legislativo 0184 / 2001
Ementa Apela para os Srs Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de encaminharem o projeto de lei, que altere nosso Código Civil, no tocante à exclusão das pessoas portadoras de deficiência mental como incapazes, e a Lei Orgânica da Assistência Social para aumentar o índice do benefício às pessoas portadoras de deficiências.
Data de Publicação 29/11/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, INCAPACIDADE FÍSICA, LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, LOAS (LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA S, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015

Tramitação

Data Descrição
29/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
30/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
06/12/2001 Pauta de 5ª Sessão
11/12/2001 Distribuição: CPS - Comissão de Promoção Social.
12/12/2001 Entrada na CPS.
14/12/2001 Distribuído p/dep. Maria do Carmo Piunti.
20/02/2002 Recebido na CPS com parecer favorável.
04/12/2002 Aprovado o parecer do relator.
10/12/2002 Publicado Parecer nº 1476/02, da CPS-favorável à proposição. (DA p.13)
10/12/2002 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Defesa do Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. (DA p. 15)
11/12/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/06/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/06/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/06/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/06/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/06/2011 Em fase de elaboração de ofício.
28/06/2011 Encaminhado o Of. SGP nº 2882/2011 ao Sr. Presidente do Senado Federal.
28/06/2011 Encaminhado o Of. SGP nº 2883/2011 ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados.
31/08/2011 Arquive-se.
20/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.015

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1476 / 2002 favorável favorável Maria do Carmo Piunti Comissão de Promoção Social  
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